Termos e Condições de Utilização

1. Identificação

O presente website é gerido por:

Versátil Construção & Reabilitação, Lda
NIF/NIPC: 514 169 702
Avenida dos Combatentes da Grande Guerra
Edifício Lousatur, 2.º Piso, Loja 4
4620-141 Lousada

Telefone: 255 185 577
Email: geral@versatil.com.pt

2. Objeto do website

O website tem como finalidade apresentar a Versátil, os seus serviços, áreas de atividade, projetos e meios de contacto.

A informação disponibilizada tem natureza institucional, comercial e informativa.

O website não funciona como loja online e não permite celebrar automaticamente contratos, realizar pagamentos ou adjudicar obras.

3. Aceitação das condições

A utilização do website pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Caso o utilizador não concorde com alguma disposição, deverá deixar de utilizar o website.

4. Serviços apresentados

A Versátil desenvolve atividade, entre outras, nas áreas de:

• Construção e engenharia civil
• Construção de edifícios
• Reabilitação
• Remodelação
• Obras especializadas e acabamentos
• Preparação de terrenos
• Compra e venda de imóveis
• Comércio de materiais de construção, ferragens e equipamentos sanitários
• Aluguer de equipamentos de construção com operador

A apresentação de um serviço no website não significa que esteja disponível em todas as localizações, condições ou datas.

Cada projeto depende de análise técnica, disponibilidade, localização, complexidade, licenciamento e demais condições aplicáveis.

5. Pedidos de contacto e orçamento

O utilizador pode contactar a Versátil através dos formulários, email, telefone ou WhatsApp.

O envio de um pedido:

• Não constitui uma adjudicação
• Não garante a aceitação do projeto
• Não representa a celebração de contrato
• Não vincula automaticamente a Versátil a um preço ou prazo
• Pode exigir visita técnica e informação complementar

Qualquer proposta comercial apenas será válida quando formalmente emitida pela Versátil e aceite nas condições nela indicadas.

6. Informação fornecida pelo utilizador

O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atualizada e suficiente para a análise do pedido.

A Versátil não é responsável por erros, atrasos ou propostas inadequadas resultantes de informação incorreta, incompleta ou desatualizada fornecida pelo utilizador.

7. Informação e conteúdos do website

A Versátil procura manter os conteúdos corretos e atualizados, mas não garante que toda a informação esteja permanentemente completa ou isenta de erros.

As imagens de projetos podem:

• Representar diferentes fases da obra
• Ter sido ajustadas para melhorar a apresentação visual
• Incluir elementos ilustrativos
• Não representar integralmente o resultado de outros projetos

Cada obra está sujeita às características do terreno, projeto, materiais, orçamento, licenciamento e condições específicas acordadas.

8. Propriedade intelectual

Os conteúdos do website, incluindo textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, logótipo, estrutura, design e documentação, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual ou são utilizados com autorização.

Não é permitida a reprodução, alteração, distribuição, utilização comercial ou publicação dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da Versátil ou do respetivo titular.

9. Utilização proibida

O utilizador não pode:

• Utilizar o website para fins ilegais ou fraudulentos
• Tentar obter acesso não autorizado ao website ou servidor
• Introduzir código malicioso
• Sobrecarregar ou comprometer o funcionamento do website
• Enviar spam através dos formulários
• Copiar conteúdos para utilização comercial não autorizada
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade

10. Ligações externas

O website poderá conter ligações para serviços externos, incluindo o WhatsApp.

A Versátil não controla nem assume responsabilidade pelo funcionamento, disponibilidade, conteúdos, segurança ou práticas de privacidade dessas plataformas.

11. Disponibilidade do website

A Versátil poderá, a qualquer momento:

• Suspender temporariamente o website
• Efetuar manutenção
• Alterar conteúdos ou funcionalidades
• Corrigir erros
• Remover páginas ou serviços

Não é garantida a disponibilidade contínua e ininterrupta do website.

12. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos por lei, a Versátil não é responsável por danos resultantes de:

• Interrupções ou indisponibilidade do website
• Erros técnicos
• Utilização indevida do website
• Conteúdos de terceiros
• Decisões tomadas exclusivamente com base em informação genérica do website
• Acessos não autorizados que não sejam imputáveis à empresa

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

13. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies disponíveis no website.

14. Alterações

A Versátil pode alterar estes Termos e Condições sempre que necessário.

A versão em vigor será a que estiver publicada no website na data da utilização.

15. Legislação e resolução de litígios

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa.

Em caso de dúvida, reclamação ou litígio, o utilizador deverá contactar previamente a Versátil através do email geral@versatil.com.pt.

Sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis, será competente o tribunal determinado nos termos da legislação portuguesa.